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Entenda o que é compliance e sua importância para empresas
O compliance desempenha um papel fundamental na prevenção de práticas inadequadas, tais como corrupção, lavagem de dinheiro, fraudes e outras condutas ilícitas. Ele busca garantir que as empresas estejam em conformidade
Os 5 erros mais comuns em contratos e como evitá-los
A observância de prazos legais, nesse contexto, é decisiva. Os prazos para notificações, ou ainda a atenção aos direitos de preferência e outras particularidades, são fatos que refletem diretamente na
Direitos do consumidor: O que você precisa saber?
O Direito do Consumidor é a área do Direito que regula a proteção do consumidor nas relações de aquisição de um produto (seja ele móvel ou imóvel, material ou imaterial) ou
Como funciona o divórcio no Brasil: Um guia passo passo
Para oficializar juridicamente o fim de um casamento, quando a união é formal, o casal precisa realizar o divórcio . E o diálogo é o melhor caminho para que as duas partes
Inventário e partilha de bens: O que você deve saber
Realizar o inventário e a partilha dos bens que tenham sido deixados por uma pessoa é importante para que a propriedade do falecido seja transferida juridicamente. Somente assim os herdeiros
Postagem de exemplo 02
Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição